Direito das crianças e dos adolescentes é tema de encontro regional em Ilhéus

A Constituição Federal (art. 227) e o Estatuto da Criança e do Adolescente, criado pela lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, garantem o direito à vida, saúde, liberdade, respeito, dignidade, convivência familiar e comunitária, educação, cultura, esporte, lazer, profissionalização e proteção no trabalho para todas as crianças e adolescentes. Discutir se estes direitos estão sendo respeitados pelo Estado e pelos municípios do litoral sul é a proposta da 2ª Assembleia Itinerante do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CECA) que será realizada no município de Ilhéus nestas quinta e sexta-feira, dias 17 e 18, na loja Maçônica, no centro da cidade. 

O objetivo da assembleia é discutir a situação dos conselhos municipais, conselhos tutelares e dos fundos municipais, organismos criados pelo estatuto para proteger a infância. E ao final, obter a pactuação de uma agenda positiva entre o CECA e os conselhos municipais das crianças e adolescentes dos territórios da Costa do Descobrimento, baixo e extremo sul, para o enfrentamento das situações de violações de direitos.

É notório que a violência contra crianças e adolescentes tem aumentado muito, sendo variadas as causas. As consequências são devastadoras para o futuro desses jovens. Alguns especialistas dizem que o abandono, a violência familiar, a desigualdade social e econômica e a pobreza explicam os atos de violência praticados por esses jovens nos dias atuais.